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  4. Questão 457941200221087

O Sistema Tributário Nacional, disciplinado no texto da Constituiçã...

📅 2018🏢 FCC🎯 MPE-PB📚 Direito Tributário
#Distribuição e Classificação de Competências#Poder Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FCC no concurso para MPE-PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Distribuição e Classificação de Competências, Poder Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200221087
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder Tributário
O Sistema Tributário Nacional, disciplinado no texto da Constituição Federal, atribui competência às diferentes pessoas jurídicas de direito público interno para instituir impostos e para legislar sobre os impostos de sua competência. De acordo com o texto constitucional,
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