Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200221256Sobre a competência tributária, conforme disciplinada pelo Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que o imposto ...1457941200221256Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder TributárioSobre a competência tributária, conforme disciplinada pelo Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que o imposto sobre Aa propriedade predial e territorial urbana não poderá ter alíquotas diferentes de acordo com o uso do imóvel. Ba propriedade predial e territorial urbana não poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel. Coperações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incide sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços compreendidos na competência tributária dos municípios. Doperações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação não incide nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e ima- gens de recepção livre e gratuita. Ea transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis incide sobre a transmissão de bens decorrentes de incorporação, salvo se a atividade do adquirente for a compra e venda desses bens. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200134546Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional,Questão 457941200185535Direito TributárioIndepende da prévia constituição do crédito tributário o requerimento da medida cautelar fiscal quando o devedorQuestão 457941200720091Direito TributárioA responsabilidade tributária na transferência por sucessão engloba apenas:Questão 457941200930781Direito TributárioA extrafiscalidade pode ser conceituada comoQuestão 457941201054872Direito TributárioQuanto à responsabilidade tributária, é correto afirmar que:Questão 457941201208140Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, pode ser considerada como tributo:Questão 457941201283591Direito TributárioO imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), terá suas alíquotasQuestão 457941201764457Direito TributárioO Município de Alonsópolis do Sul pretende instituir uma taxa sobre atividade de fiscalização e licença para instalação de torres e antenas de transmi...Questão 457941201778142Direito TributárioSuponha que o gerente financeiro de uma empresa multinacional dolosamente tenha deixado de pagar os tributos apurados pela empresa na qual trabalha, t...Questão 457941202038342Direito TributárioSegundo determina a lei que rege a medida cautelar fiscal, caso essa venha a ser requerida em procedimento preparatório, a Fazenda Pública deverá prop...