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Considerando como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define a responsabilidade do poder público em relação ao ...

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457941200221264
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Considerando como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define a responsabilidade do poder público em relação ao atendimento à saúde de gestantes e crianças, e as obrigações específicas mencionadas na lei, assinale a alternativa correta:
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