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De acordo com a legislação penal, caracteriza-se como crime de peculato:
De acordo com o Código Penal, o crime de tráfico de pessoas tem como finalidade: 1. adoção infantil. 2. exploração sexual. 3. remover partes do corpo ...
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.
É correto afirmar sobre o crime de peculato.
Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa que contém todas as causas de extinção da punibilidade.
O reconhecimento da legítima defesa exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos: 1. uso moderado dos meios. 2. agressão injusta, atual ou imi...
A capacidade de entender que uma conduta é ilícita e de se adequar conforme tal conduta é denominada:
De acordo com o previsto na Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1997, e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário, a e...
Sobre o Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.