Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200221411Sobre a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em concurso público, é correto afirmar que...1457941200221411Ano: 2016Banca: IOBVOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Estabilidade e VitaliciedadeSobre a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em concurso público, é correto afirmar que: AA estabilidade do servidor aprovado em concurso público somente ocorre após dois anos de efetivo exercício da sua função. BO servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. CComo condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a realização de avaliação especial de desempenho.DNão cabe ampla defesa do procedimento de avaliação periódica de desempenho, pois é um ato unilateral da Administração Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200158825Direito AdministrativoSão elementos do ato administrativo, exceto:Questão 457941200567694Direito AdministrativoA modalidade de provimento em cargo público que consiste no retorno à atividade por servidor público aposentado por invalidez, quando por junta médica...Questão 457941200663877Direito AdministrativoA Administração Pública tem o poder de organizar, disciplinar e escalonar seus órgãos e agentes. Está prerrogativa decorre do poder:Questão 457941200800336Direito AdministrativoDeterminado Município firmou convênio com uma Organização Social de assistência aos deficientes visuais, repassando-lhe mensalmente verbas públicas, e...Questão 457941200839279Direito AdministrativoSobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos é correto afirmar:Questão 457941201094814Direito AdministrativoSobre os contratos administrativos, segundo o disposto na lei nº 8.666/93 e suas alterações, é correto afirmar:Questão 457941201453282Direito AdministrativoA Constituição Federal de 1988 impõe aos agentes públicos em várias oportunidades o dever de observância ao Princípio da Moralidade. Neste sentido, é ...Questão 457941201560082Direito AdministrativoOs Tribunais de Contas possuem competência constitucional para, a exceção:Questão 457941201611722Direito AdministrativoIndique a alternativa incorreta:Questão 457941201994647Direito AdministrativoAnalise as premissas abaixo: I. O controle de mérito do ato administrativo é sempre baseado na oportunidade e conveniência da Administração, de modo q...