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Assinale a alternativa que não representa um dos princípios da administração pública.
Quanto aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
Entre as penalidades disciplinares previstas na Lei n.º 8.112/1990, está incluída a
A respeito da administração pública e do uso e abuso do poder, julgue o próximo item. Não se admite, na esfera federal, a delegação de atribuições par...
A Lei n.º 8.112/1990, em algumas hipóteses, concede aos servidores públicos o direito de, temporariamente, abandonarem o exercício de seu cargo, com o...
A respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei n.° 9.784/1999), assinale a alternativa correta.
No que se refere ao contrato de concessão de serviço público, segundo entendimento do STJ, assinale a alternativa correta.
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. O Estado só deve responder civilmente por danos decorrentes de acidentes ...
A Lei n.° 8.112/1990, adotada pelo Distrito Federal por meio da Lei n.° 197/1991, dispõe acerca das vantagens devidas aos servidores públicos. A esse ...
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de trinta e seis meses, du...