Julgue o item subsequente. Segundo a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilida...

Julgue o item subsequente. De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita cor...

Julgue o item subsequente.Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, o descumprimento dos limites estabelecidos para despesas com pessoal não acarreta sa...

Julgue o item que se segue. A não conformidade com o imperativo do § 2º do art. 165 da Constituição é inadmissível para a Lei de Diretrizes Orçamentár...

Julgue o item a seguir. A Lei do Orçamento não pode conter dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, ser...

Julgue o item subsequente.Conforme o artigo nº 36 da LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plu...

São indicadores estabelecidos pela LRF, dentre outros: a apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal.

Julgue o item que se segue. Na Câmara Municipal, a discussão e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é essencial para a elaboração d...

Julgue o item subsequente.A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que, em situações de queda na arrecadação que comprometam o cumprimento das metas ...

Analise as afirmativas a seguir: I. A Lei Orçamentária anual do município de Remanso compreende o orçamento fiscal dos poderes Legislativo e Executivo...

Julgue o item que se segue.Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, é proibida a realização de operações de crédito por parte dos entes federativos q...