Determinado Tribunal contrata, atendendo ao disposto na legislação em vigor, serviço de acompanhamento e fiscalização da
execução de obras de engenharia civil em prédios de sua propriedade, que estavam necessitando de reformas. Neste caso,
A haverá incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços-ICMS sobre a prestação de serviços, devido
pelo prestador de serviços, sem responsabilidade do tomador, que seria o Tribunal.
B não há incidência de nenhum tributo sobre esta operação.
C haverá incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços-ICMS sobre a prestação de serviços,
determinando a lei que o tomador, ou seja, o Tribunal, é responsável tributário, devendo efetuar a retenção do imposto na
fonte e fazer o pertinente recolhimento integral do imposto devido.
D haverá incidência de Imposto sobre Serviços-ISS sobre a prestação de serviços, devido pelo prestador de serviços, sem
responsabilidade do tomador, que seria o Tribunal.
E haverá incidência de Imposto sobre Serviços-ISS, determinando a lei que o tomador, ou seja, o Tribunal, é responsável
tributário, devendo efetuar a retenção do imposto na fonte e fazer o pertinente recolhimento integral do imposto devido.