O diretor-executivo da sociedade empresária ABC, ao verificar
que o estado Alfa publicou edital de licitação pública, determinou
que a sua assessoria jurídica lhe apresentasse um parecer sobre a
alocação de riscos no contexto dos contratos administrativos,
visando a uma tomada de decisão informada sobre a participação
ou não no processo licitatório.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei
nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos), é correto afirmar que: