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O diretor-executivo da sociedade empresária ABC, ao verificar que o estado Alfa publicou edital de licitação pública, de...

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457941200221881
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CVMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
O diretor-executivo da sociedade empresária ABC, ao verificar que o estado Alfa publicou edital de licitação pública, determinou que a sua assessoria jurídica lhe apresentasse um parecer sobre a alocação de riscos no contexto dos contratos administrativos, visando a uma tomada de decisão informada sobre a participação ou não no processo licitatório.


Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar que:
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