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A prestação de serviços assistenciais por organizações da sociedade civil, com ou sem subsídio do Estado, se organizaram a partir de iniciativas indiv...
A maioria dos adolescentes que se encontram em Acolhimento Institucional, não tem possibilidades de reintegração famíliar ou de colocação em família s...
As medidas socioeducativas de Liberdade Assistida são aplicadas pelo Estado aos adolescentes que cometeram algum ato infracional, desenvolvidas no âmb...
O Livro I do ECA – Parte Geral, no Capítulo III, trata do direito à convivência familiar e comunitária, destacando, no artigo 19, o direito da criança...
No campo da proteção social, o enfrentamento das vulnerabilidades e dos riscos está relacionado às estratégias utilizadas pelas famílias que lhes poss...
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são corresponsáveis pela gestão integrada de serviços, benefícios e transferências de renda no...
A trajetória histórica do Serviço Social no Brasil demonstra uma ação com viés conservador, advindo de ideologias cristãs leigas, que impregnavam o “f...
É livre o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional, observadas as condições estabelecidas na legislação que regulamen...
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) tem a atribuição de orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício profissional do/...
A Assistência Social no Brasil baseia-se no paradigma do direito social, à medida que é definida como política pública. As legislações e normativas qu...