Acerca do Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às
Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao
Texto Impresso, analise as seguintes assertivas:
I - Por ser um tratado internacional sobre direitos humanos, tem hierarquia supralegal,
conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
II - O exemplar em formato acessível significa a reprodução de uma obra de uma
maneira ou forma alternativa que dê aos beneficiários acesso à obra, inclusive para
permitir que a pessoa tenha acesso de maneira tão prática e cômoda como uma
pessoa sem deficiência visual ou sem outras dificuldades para ter acesso ao texto
impresso.
III - Não prevê o intercâmbio transfronteiriço de exemplares em formato acessível.
IV - Incluem-se entre os beneficiários as pessoas impossibilitadas, de qualquer outra
maneira, devido a uma deficiência física, de sustentar ou manipular um livro ou focar ou mover os olhos da forma que normalmente seria apropriado para a leitura,
independentemente de quaisquer outras deficiências.
Assinale a alternativa CORRETA: