Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941200222031De acordo com o Provimento 240 de 2020 (Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS), são protestáveis as co...1457941200222031Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MSDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Provimento 240/2020 - Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS | Tribunal de Justiça de Mato Grosso do SulDe acordo com o Provimento 240 de 2020 (Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS), são protestáveis as cotas condominiais, devendo o protesto ser instruído com as seguintes provas documentais, EXCETO: ACópia autenticada da instituição de condomínio; que poderá ser apresentada uma única vez, desde que arquivada na serventia.BCertidão da matrícula da unidade condominial, demonstrando a condição de condômino, ou cópia autenticada de contrato de locação com previsão expressa de responsabilidade do locatário pelo tipo de despesa condominial a ser protestada (ordinária ou extraordinária).CExibição dos boletos ou recibos das dívidas rateadas e referentes às cotas cobradas.DCópia autenticada de ata contendo orçamento previamente aprovado pela Assembleia Geral Ordinária para as despesas rotineiras, ou por Assembleia Geral Extraordinária regularmente convocada, para os gastos eventuais não previstos no orçamento anual do condomínio, mas posteriormente aprovados; e aprovação por quórum regular previsto na Convenção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200084899Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em relação ao Registro de Títulos e Documentos, assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Provimento 240 de 2020 (Código de Normas da Correged...Questão 457941200131894Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)No que tange ao bloqueio do registro, o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão assim disciplina:Questão 457941200434050Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Foram apresentados ao Serviço de Registro Civil de Pessoas Jurídicas os seguintes requerimentos de registro: I – de sociedade simples limitada; II – d...Questão 457941200478313Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Com base no Art. 4º, da Resolução nº 203/2021, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) , qual das ações a seguir melhor reflete a aplicaçã...Questão 457941200677564Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Roberto, solteiro, apresentando declaração de nascido vivo em que consta como mãe Rosana, também solteira, comparece ao Serviço de Registro Civil de P...Questão 457941200754186Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Pressupondo-se que o SERP (Sistema Eletrônico de Registros Públicos) esteja completamente implantado e integrado ao SREI (Sistema de Registro Eletrôni...Questão 457941200799831Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A respeito do tema da transparência e compliance no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO), analise as situações hipotéticas a seguir...Questão 457941200813380Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A Lei Complementar nº 94, de 03/11/1993, criou o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia (COJE). Nesse contexto, analise as a...Questão 457941200904198Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em relação ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, assinale a alternativa INCORRETA, considerando o estabelecido no Provimento 240 de 2020 (Código de...Questão 457941201651619Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Foram apresentados a registro junto ao Serviço de Registro Civil de Pessoas Jurídicas os atos constitutivos das seguintes pessoas jurídicas: I – sindi...