Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200222126Por força constitucional, os Estados devem entregar aos Municípios um percentual do Imposto sobre a Propriedade de Veícu...1457941200222126Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Lorena - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias | Tributação EstadualPor força constitucional, os Estados devem entregar aos Municípios um percentual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores licenciados no seu território. Este percentual é de:A25% (vinte e cinco por cento). B20% (vinte por cento). C50% (cinquenta por cento).D30% (trinta por cento). E40% (quarenta por cento). ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026189Direito TributárioNo âmbito do Direito Tributário, ‘Fiscalidade’ é um conceito que se refere à finalidade majoritariamente arrecadatória de um determinado tributo. Com ...Questão 457941200344080Direito TributárioOs tributos fiscais têm como principal finalidade o financiamento das atividades do Estado. Com base no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a a...Questão 457941200366075Direito TributárioA isenção tributária é um benefício concedido pelo Estado que dispensa o contribuinte do pagamento de determinado tributo, desde que preenchidos os re...Questão 457941200669543Direito TributárioConsiderando as súmulas e jurisprudências do Supremo Tribunal Federal relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), indique a alte...Questão 457941200862510Direito TributárioAcerca da repartição das Receitas Tributárias, assinale a alternativa correta.Questão 457941200912322Direito TributárioNo que se refere ao fato gerador dos impostos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – IPTU / propriedade. II – ISS...Questão 457941201053580Direito TributárioDe acordo com o Art. 81 do Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria é cobrada pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios para f...Questão 457941201303337Direito TributárioSobre a obrigação tributária, em conformidade com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941201442707Direito TributárioA CF em seus artigos 145, 149, 149-A, classifica os tributos pela Pentapartição, ou seja, impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos comp...Questão 457941201835195Direito TributárioDe acordo com a legislação tributária brasileira, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar impostos sobre a seguinte...