Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200222154De acordo com a Constituição Federal de 1988, é veículo normativo que deve dispor sobre finanças públicas e sobre fiscal...1457941200222154Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Estrutura do Sistema Financeiro Nacional | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro NacionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é veículo normativo que deve dispor sobre finanças públicas e sobre fiscalização financeira da administração pública direta e indireta: ALei Delegada. BEmenda Constitucional. CResolução do Senado Federal. DLei Ordinária Federal. ELei Complementar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200118464Direito FinanceiroSobre os orçamentos, é correto afirmar:Questão 457941200120228Direito FinanceiroPara resolver o problema de déficit de vagas em creches na cidade, a Prefeitura formalizou convênios com várias entidades do terceiro setor. Para a ex...Questão 457941200448069Direito FinanceiroO orçamento anual deverá ser em peça única e conter o orçamento de todas as entidades que possuam ou recebam dinheiro público. Compõem o orçamento anu...Questão 457941200498899Direito FinanceiroO artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal institui limitações à realização de despesas públicas já trazidas pela Lei n° 4.320/1964, mas que obriga...Questão 457941200546628Direito FinanceiroSobre o regime jurídico dos precatórios, considere: I. Os precatórios de natureza alimentar têm preferência sobre todos os demais débitos, inclusive s...Questão 457941200741863Direito FinanceiroConsidere que o Estado do Amazonas tenha instituído um programa de apoio à inovação tecnológica, alocando recursos orçamentários para desenvolvimento ...Questão 457941200798927Direito FinanceiroSobre orçamento, é correto afirmar queQuestão 457941201110119Direito FinanceiroA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nos termos da Constituição Federal de 1988 e do inciso II do parágrafo 2° do artigo 35 do Ato das Disposições...Questão 457941201440619Direito FinanceiroA Constituição Federal, ao dispor sobre finanças públicas, determina que as matérias de finanças públicas, exercício financeiro, dívida pública e fisc...Questão 457941201481821Direito FinanceiroNo que se refere aos créditos adicionais, especiais, suplementares e extraordinários, no âmbito das finanças e orçamento público, e considerando o dis...