Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200222217A Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, estabelece normas para a repressão à produção não autorizada e ao tr...1457941200222217Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Polícia Penal - GODisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal EspecialA Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, estabelece normas para a repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas. De acordo com a referida lei, as penas aplicáveis para o crime de tráfico de drogas são:Aprestação de serviços à comunidadeBmulta e advertênciaCreclusão de 5 a 15 anos e pagamento de multaDprisão domiciliar sem possibilidade de apelaçãoEdetenção de 9 meses a 2 anosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027191Direito PenalSegundo a Lei de Drogas (Lei n° 11.343/06), as penas são aumentadas de um sexto a dois terços se a infração tiver sido cometida em alguns locais espec...Questão 457941200094065Direito PenalCom relação aos crimes contra a honra e as disposições do Código Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200325195Direito PenalA delimitação da extensão territorial de determinado Estado é de extrema importância para a aplicação das normas, inclusive as normas penais. Sobre a ...Questão 457941200431498Direito PenalNo que diz respeito às disposições da Lei de Drogas, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200480042Direito PenalJosé e Luana tinham saído juntos para jantar e, ao final, José se ofereceu para levá-la em casa. No caminho, levou Luana para outra casa, dizendo que ...Questão 457941200748935Direito PenalQuanto à Lei n° 7716 de 1989, assinale a alternativa correta.Questão 457941200766419Direito PenalAssinale a alternativa que caracteriza delito de abuso de autoridade previsto na Lei n° 13.869/2019.Questão 457941201284892Direito PenalLei as alternativas a seguir e assinale a que está em conformidade com a Lei 7.716/89, que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de c...Questão 457941201514921Direito PenalAssinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201710086Direito PenalTício teve o trânsito em julgado, em 10 de outubro de 2003, de sua condenação por porte de simulacro de arma de fogo com o fim de cometer crimes major...