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Considere o fragmento abaixo: “As pessoas administrativas não têm portanto disponibilidade sobre os interesses públicos confiados à sua guarda e reali...
No sentido de propiciar maior eficiência à gestão governamental, determinado ente com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e ...
É sabido que a habilitação em licitação é o momento em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstra...
Os Conselhos de Saúde são constituídos por conselheiros que podem representar os usuários, os trabalhadores, a gestão e os prestadores de serviço. Em ...
O órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório, para fins de registro de preços, realizar procedimento público ...
Acerca da organização administrativa, pode-se afirmar que:
Pode responder por ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, o agente público que:
A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe uma série de mudanças e inovações para os processos de contratação de projetos e obras civis pelo...
Analise os direitos abaixo: I- direito de ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos ...
O fato de que a Administração Pública possui a necessidade de criar os institutos como a suplência, a delegação e a substituição para preencher as fun...