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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a Lei de Execução Penal. ( ) A execução penal tem por objetivo efetivar as...
Sobre os crimes hediondos, é correto afirmar:
O reconhecimento da legítima defesa exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos: 1. uso moderado dos meios. 2. agressão injusta, atual ou imi...
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 10.826/03, que trata do Estatuto do Desarmamento.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Penal.
Analise o caso abaixo em relação à lei penal no tempo. Determinado agente comete um crime e é condenado a uma certa pena. Após algum tempo, uma nova l...
Conforme dispõe a Lei nº 10.826, de 2003, a posse irregular de arma de fogo de uso permitido (possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório...
Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário, configura:
A parte especial do Código Penal contém o rol de tipos penais, os quais estão classifcados por bens jurídicos, e se inicia com a tipifcação das condut...