Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941200222285Assinale a opção que, de acordo com o Código Tributário do Município de Cuiabá (CTM-Cuiabá – LC municipal nº 43/1997), i...1457941200222285Ano: 2014Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de CuiabáAssinale a opção que, de acordo com o Código Tributário do Município de Cuiabá (CTM-Cuiabá – LC municipal nº 43/1997), indica exclusivamente hipóteses de extinção do crédito tributário. ADecadência, liminar em mandado de segurança, transação e compensação. BParcelamento, compensação, transação e remissão. CDecisão judicial passada em julgado, consignação em pagamento julgada procedente, conversão de depósito em renda e decadência. DConsignação em pagamento julgada procedente, prescrição, pagamento e depósito do montante integral EAnistia, remissão, decisão judicial passada em julgado e pagamento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200101295Legislação Municipal (Mato Grosso)No início do ano passado, após preencher os respectivos requisitos, Janaína obteve aposentadoria voluntária no cargo efetivo que ocupava como servidor...Questão 457941200690928Legislação Municipal (Mato Grosso)O cometimento da função administrativa de arrecadar tributos a pessoas jurídicas de direito privado éQuestão 457941200821501Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo a Lei Complementar nº 220/2010, são considerados como tempo de efetivo exercício os afastamentos funcionais ocorridos em virtude deQuestão 457941201157574Legislação Municipal (Mato Grosso)Com vistas a regulamentar os dispositivos constitucionais que conferem ênfase ao controle interno, o Município de Cuiabá fez editar a Lei nº 5.494/201...Questão 457941201167605Legislação Municipal (Mato Grosso)A movimentação funcional do Profissional da Secretaria de Educação se dará I. por ascensão funcional. II. por progressão de classe. III. por promoção ...Questão 457941201558877Legislação Municipal (Mato Grosso)A base de cálculo do ITBI – inter vivos é o valor venal dos bens imóveis (ou dos direitos reais a eles relativos) constante do Cadastro Imobiliário do...Questão 457941201575602Legislação Municipal (Mato Grosso)A respeito do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Cuiabá (LOMC) e o...Questão 457941201845411Legislação Municipal (Mato Grosso)Geraldo foi aprovado no concurso público para o cargo de Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal da Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá, ...Questão 457941201909543Legislação Municipal (Mato Grosso)Caio deseja cadastrar a vaga de garagem que adquiriu em um condomínio na cidade de Cuiabá. A vaga de garagem de Caio possui matrícula própria, desvinc...Questão 457941201928843Legislação Municipal (Mato Grosso)Carlos, Auditor Fiscal da Receita Municipal de Cuiabá, foi nomeado para atuar como Conselheiro no Conselho Administrativo de Recursos Tributários (CAR...