Assinale a opção que, de acordo com o Código Tribu...

Q: Assinale a opção que, de acordo com o Código Tributário do Município de Cuiabá (CTM-Cuiabá – LC municipal nº 43/1997), indica exclusivamente hipóteses de extinção do crédito tributário.

A) Decadência, liminar em mandado de segurança, transação e compensação. | B) Parcelamento, compensação, transação e remissão. | C) Decisão judicial passada em julgado, consignação em pagamento julgada procedente, conversão de depósito em renda e decadência. | D) Consignação em pagamento julgada procedente, prescrição, pagamento e depósito do montante integral | E) Anistia, remissão, decisão judicial passada em julgado e pagamento.

457941200222285

Ano: 2014Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cuiabá

Assinale a opção que, de acordo com o Código Tributário do Município de Cuiabá (CTM-Cuiabá – LC municipal nº 43/1997), indica exclusivamente hipóteses de extinção do crédito tributário.

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