Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200222350O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência ...1457941200222350Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências. A intimação deverá conter, exceto: Afinalidade da intimação. Bdata, hora e local em que deve comparecer. Cvalor salarial do intimado. Didentificação do intimado e nome do órgão ou entidade administrativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200131967Direito AdministrativoOrganização é um grupo de pessoas que trabalham em busca de objetivos comuns, e não necessariamente são empresas. E elas podem estar inseridas em dife...Questão 457941200267101Direito AdministrativoQual é a condição para a perda do cargo de um servidor estável, conforme a Lei Orgânica:Questão 457941200345813Direito AdministrativoLevando em conta a regra e não a exceção, indique a alternativa que traz consigo os atributos dos atos administrativos:Questão 457941200826949Direito AdministrativoPresume-se que os atos administrativos sejam verdadeiros, ou seja, que tenham sido realizados em conformidade com a legislação. Entretanto, é importan...Questão 457941200912209Direito AdministrativoA Administração Pública é o conjunto de órgãos, entidades e agentes públicos que atuam na gestão dos interesses coletivos, em conformidade com as leis...Questão 457941200938672Direito AdministrativoA nova lei de licitações em seu Art. 133, trata sobre os critérios de julgamentos das propostas de licitação. Com base nesse Art. 133 da lei n° 14.133...Questão 457941201220213Direito AdministrativoCom base na Lei nº 14.133/2021, denomina-se contratante:Questão 457941201311758Direito AdministrativoObserve as seguintes opções e assinale a que representa um dos princípios da administração pública, conforme estabelecido pelo Direito Administrativo ...Questão 457941201685984Direito AdministrativoComo o processo administrativo decorrente de um auto de infração é conduzido após a apresentação da defesa pelo contribuinte:Questão 457941201824727Direito AdministrativoSegundo o artigo 39, § 4º da Constituição Federal, quais cargos são remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única: