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Determinado servidor público foi acusado de crime de peculato pelo Ministério Público. Na sua defesa, houve a alegação d...

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457941200222361
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Câmara de Rio Brilhante - MSDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública
Determinado servidor público foi acusado de crime de peculato pelo Ministério Público. Na sua defesa, houve a alegação de valor ínfimo como resultado do crime. Na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no caso do crime de peculato, quanto ao princípio da insignificância,: 
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