Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200222362Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 2021).1457941200222362Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Mafra - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 2021).AO processo licitatório será anulado, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável, independentemente de prévia manifestação dos interessados.BA habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em: jurídica; técnica; fiscal, social e trabalhista; e econômico-financeiraCSão princípios regentes das licitações e contratações públicas, dentre outros, a impessoalidade, a moralidade administrativa, o planejamento, a concentração de funções e o julgamento objetivo.DPregão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.EÉ vedado à Administração, em qualquer hipótese, contratar a execução de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200092304Direito AdministrativoA extinção de um ato administrativo eivado de vício de legalidade denomina-se:Questão 457941200327438Direito AdministrativoA fiscalização de um contrato em andamento é um tipo de controle:Questão 457941200403590Direito AdministrativoINMETRO, CADE, IBGE, IBAMA e INPI são exemplos de:Questão 457941200563554Direito AdministrativoAssinale a alternativa que indica corretamente as modalidades de garantia pelas quais o contratado poderá optar para assegurar a execução do contrato ...Questão 457941200776671Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta.Questão 457941201381552Direito AdministrativoAnalise as afirmativas abaixo a respeito dos contratos administrativos. 1. Ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos no certame quando,...Questão 457941201587858Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética:O município de Novo Veneto (contratante), mediante prévio processo licitatório, firmou contrato administrativ...Questão 457941201682091Direito AdministrativoDentre os instrumentos que a Administração Pública detém para realizar suas atividades, o Poder de Polícia guarda grande relevância. Analise as afirma...Questão 457941201726365Direito AdministrativoLeia o texto abaixo: Como funciona uma licitação de prestação de serviços? Uma licitação de prestação de serviços é exatamente o que o nome sugere: um...Questão 457941201898440Direito AdministrativoO poder de que dispõe a Administração Pública para distribuir e escalonar as funções dos seus órgãos, ordenar e rever a atuação dos seus agentes, esta...