Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200222384Segundo as disposições da lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9....1457941200222384Ano: 2018Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFRNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Segundo as disposições da lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/99), os interessados serão intimados de prova ou diligência ordenada com antecedência mínima deAseis dias úteis.Bcinco dias úteis.Cquatro dias úteis. Dtrês dias úteis. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200355631Direito AdministrativoUm servidor público lotado na Universidade Federal Rural do Semi-Árido está em gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família. À luz das no...Questão 457941200394313Direito AdministrativoConsiderando o que expressamente dispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90) acerca dos direitos dos servidores,...Questão 457941200639009Direito AdministrativoA reitoria, como órgão executivo superior da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, supervisiona as atividades de todas as demais unidades da in...Questão 457941200762014Direito AdministrativoDe acordo com as normas previstas na Lei nº 8.112/90, o “processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infr...Questão 457941200852206Direito AdministrativoSegundo estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), “revelação de segredo do qual se apropriou em razão do ...Questão 457941201331280Direito AdministrativoNos termos do que dispõe a Lei nº 8.112/1990, o servidor poderá se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo, porQuestão 457941201534131Direito AdministrativoNo Brasil, as modalidades de licitação são estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, e cada uma tem características específicas que determinam seu uso co...Questão 457941201638266Direito AdministrativoA Constituição Federal brasileira estabelece que servidores públicos de todos os Poderes e todas as Esferas de Governo devem observar os princípios da...Questão 457941201695989Direito AdministrativoConsidere as afirmativas a seguir, referentes à Licença para Atividade Política, prevista na Lei nº 8.112/90.I O servidor terá direito à licença, sem ...Questão 457941202013207Direito AdministrativoÀ luz das disposições expressas na Lei nº 8.112/90, expirado o período de licença para tratamento de saúde – que não pode exceder a 24 meses – e não e...