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Assinale a alternativa correta.
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De acordo com a Lei nº 9.394/96, o ensino será ministrado em observância ao seguinte princípio:
De acordo com Decreto Federal nº 6.017/07 o “contrato preliminar que, ratificado pelos entes da Federação interessados, converte-se em contrato de con...
Sobre o processo administrativo de responsabilização, previsto na Lei no 12.846, de 1o de agosto de 2013 – Lei Anticorrupção, é correto afirmar que
De acordo com a Lei federal no 9.394/96, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, são consideradas como de manutenção e desenvolvimento...