Assinale a opção abaixo que não corresponde ao previsto no Art. 5º ...

Considere que uma determinada obra contratada pelo serviço público não vai ser entregue na data prevista por conta de uma alteração realizada no proje...

No tocante à responsabilidade civil do Estado, não se pode afirmar:

Quanto aos Consórcios Públicos, é incorreto afirmar:

Dadas as afirmativas a respeito do controle na administração pública,I. A administração pública pode anular ou revogar, por conveniência ou oportunida...

Dados os itens seguintes, sobre atos administrativos, I. O princípio do paralelismo das formas e das formalidades indica que, em regra, a forma e a fo...

A não aceitação da matrícula por Servidor Público, fora do prazo anunciado, respeita o princípio público de