Em relação à alteração do contrato de trabalho, considere: I. Ao em...
🏢 FCC🎯 TRT - 1ª REGIÃO (RJ)📚 Direito do Trabalho
#Modificações do Contrato de Trabalho#Modificação, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho
Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FCC no concurso para TRT - 1ª REGIÃO (RJ). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Modificações do Contrato de Trabalho, Modificação, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em relação à alteração do contrato de trabalho, considere:
I. Ao empregador é proibido transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato,
não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança de seu domicílio.
II. A proibição de transferência de localidade diversa da que resultar do contrato também se aplica aos empregados que
exerçam cargos de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição implícita ou explícita, a transferência,
quando esta decorra de real necessidade de serviço.
III. É legal a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.
IV. Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar
do contrato, porém, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 20%, dos salários que o
empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.