Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200222871Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores acerca das penas privativas de liberdade,1457941200222871Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Determinação do Regime Inicial | Critérios de Concessão | Penas Restritivas de Liberdade | Liberdade Condicional | Progressão de Regime | Regimes de Cumprimento de PenaSegundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores acerca das penas privativas de liberdade, Aé admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos, ainda que desfavoráveis as circunstâncias judiciais. Bé admissível a chamada progressão per saltum de regime prisional. Ca falta grave interrompe o prazo para a obtenção de livramento condicional. Dé admissível o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, independentemente de motivação da determinação. Eé inadmissível a fixação de pena substitutiva como condição especial ao regime aberto. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077818Direito PenalPoliciais militares realizavam patrulhamento rotineiro quando avistaram Orlando conduzindo uma motocicleta. Ao ser dada a ordem de parada, o condutor ...Questão 457941200121179Direito PenalQuanto aos crimes contra a administração da justiça,Questão 457941200180929Direito PenalRicardo, profissional liberal, estranho ao quadro da Polícia Civil, agindo como se fosse policial civil, comparece em uma residência para cumprir um m...Questão 457941200256254Direito PenalNo que concerne aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar queQuestão 457941200782350Direito PenalA restituição integral do valor apropriado aos cofres públicos pelo autor de peculato doloso, antes do recebimento da denúncia,Questão 457941201120009Direito PenalDe acordo com a Lei n° 11.343/2006, o procedimento correto com relação às drogas apreendidas é a suaQuestão 457941201180777Direito PenalSobre o regime de cumprimento de pena, é correto afirmar queQuestão 457941201812971Direito PenalJoão, no intervalo do almoço, comenta maliciosamente com José, seu colega de trabalho em uma empresa privada, que Jéssica, conhecida de ambos por trab...Questão 457941201887298Direito PenalRetardar ou omitir ato de ofício, ou praticá-lo infringindo dever funcional,Questão 457941202016366Direito PenalExcluídas as situações normativas do Art. 64 do Código Penal, não é tecnicamente reincidente o agente que, nessa ordem sucessiva, tenha cometido no Br...