Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superi...

Q: Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores acerca das penas privativas de liberdade,

A) é admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos, ainda que desfavoráveis as circunstâncias judiciais. | B) é admissível a chamada progressão per saltum de regime prisional. | C) a falta grave interrompe o prazo para a obtenção de livramento condicional. | D) é admissível o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, independentemente de motivação da determinação. | E) é inadmissível a fixação de pena substitutiva como condição especial ao regime aberto.

457941200222871

Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores acerca das penas privativas de liberdade,

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