Questões

CERTO

ERRADO

semiaberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.

fechado, ainda que fixada a pena-base no mínimo legal.

aberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.

aberto, se favoráveis as circunstâncias judiciais, ainda que reincidente o agente.

semiaberto, se reincidente o agente e favoráveis as circunstâncias judiciais.

é ilegal a fixação de regime fechado quando a pena é fixada em patamar inferior a oito anos e existirem circunstâncias judiciais desfavoráveis contra o paciente ou fatos concretos a justificar a decisão.

para definir o novo regime de cumprimento de pena, considerado aquele alusivo à execução em curso, soma-se a pena imposta na condenação superveniente, podendo o resultado implicar a regressão.

revela-se incabível a imposição de regime inicial fechado em condenações por tráfico de drogas, para o cumprimento de pena inferior a oito anos, mesmo que desfavoráveis as circunstâncias judiciais elencadas no Art. 59 do CP.

a fuga do condenado justifica a regressão cautelar para o regime fechado, havendo necessidade de se acenar com a oitiva prévia que será exigida para a regressão definitiva.

configura constrangimento ilegal o fato de o Juízo da execução afastar a eficácia de ato referente à progressão no cumprimento da pena quando cometida falta grave, estando em curso o processo administrativo penal para a respectiva elucidação.

errada, porque a condenação anterior mencionada pela Juíza já foi atingida pelo período depurador, logo, a ré é primária, podendo ser aplicado o regime inicial semiaberto, uma vez que a pena imposta é superior a quatro anos e não excede a oito anos.

correta, porque o período depurador referente à condenação anterior começou a correr em 21 de março de 2015, logo, a ré é reincidente e o regime cabível é o fechado.

errada, porque a condenação anterior mencionada pela Juíza já foi atingida pelo período depurador, logo, a ré é primária, podendo ser aplicado o regime inicial aberto, uma vez que a pena fixada é inferior a quatro anos.

correta, porque o período depurador referente à condenação anterior começou a correr em 26 de maio de 2016, logo, a ré é reincidente e o regime cabível é o fechado.

errada, porque, embora a ré seja reincidente, a pena a ela imposta é inferior a quatro anos, sendo, portanto, cabível o regime inicial semiaberto, de acordo com o disposto na Súmula 269, do Superior Tribunal de Justiça.

somente pena de multa;

pena de detenção, no mínimo legal cominado, com a fixação de regime inicialmente aberto, concedendo ao réu a suspensão condicional da execução da pena;

pena de detenção, em patamar superior ao mínimo legal cominado, com a fixação de regime inicialmente semiaberto, e a substituição da pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos ou multa.

pena de detenção, em patamar superior ao mínimo legal cominado, com a fixação de regime inicialmente semiaberto;

pena de detenção, em patamar superior ao mínimo legal cominado, com a fixação de regime inicialmente fechado;

fixar o regime prisional inicialmente semiaberto, com a substituição da pena privativa de liberdade por 1 pena restritiva de direitos ou multa;

fixar o regime prisional inicialmente aberto, com a substituição da pena privativa de liberdade por 1 pena restritiva de direitos ou multa;

fixar o regime prisional inicialmente semiaberto, deixando de substituir a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos;

fixar o regime prisional inicialmente aberto, com a substituição da pena privativa de liberdade por 2 penas restritivas de direitos ou 1 pena restritiva de direitos e multa

fixar o regime prisional inicialmente fechado, deixando de substituir a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos; 

A existência de ações penais em curso, e não de inquéritos policiais, pode ser utilizada como critério de aumento da pena- base na primeira fase de aplicação da pena.

O juiz pode aplicar o regime semiaberto ao condenado a pena igual ou inferior a quatro anos, se forem favoráveis as circunstâncias judiciais, ainda que a reincidência se opere em crime específico.

A confissão espontânea e a menoridade relativa são circunstâncias atenuantes preponderantes e que, por tal motivo, podem servir de fundamento à redução da pena-base abaixo do grau mínimo previsto em lei.

No concurso formal perfeito, ou próprio, de crimes, a pena de multa é resultado da pena mais grave, aumentada de um sexto até a metade.

Para agravar a pena, o juiz poderá, em decisão fundamentada, aplicar ao crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas a causa especial de aumento relativa ao concurso de pessoas que se encontra prevista no crime de roubo.

deverá começar a cumpri-la em regime aberto, não podendo o Magistrado optar por outro regime, ainda que elevadas as penas básicas por conta de circunstâncias judiciais desfavoráveis.

não poderá cumpri-la, inicialmente, em regime fechado, ainda que reincidente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.

não poderá cumpri-la, desde o início, em regime aberto, ainda que primário e favoráveis as circunstâncias judiciais.

poderá cumpri-la, inicialmente, em regime semiaberto, ainda que reincidente, se favoráveis as circunstâncias judiciais.

deverá começar a cumpri-la em regime fechado, se reincidente.

o julgador pode deixar de fixar o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade ao acusado na sentença condenatória para que essa fixação seja aplicada pelo juízo da execução criminal após análise criminológica.

a desistência voluntária consiste na interrupção da execução de um crime após o agente tê-la iniciado, enquanto que o arrependimento eficaz consiste na ação do agente para impedir que o resultado do crime ocorra depois de estar bem mais próximo de todo o processo executório da infração ou tê-lo percorrido integralmente.

após iniciada a execução de um crime e ocorrida a interrupção dessa execução por circunstâncias alheias à vontade do agente, tem-se a chamada tentativa perfeita.

são requisitos da legítima defesa: a reação a uma agressão atual ou iminente e injusta, a defesa de um direito próprio ou alheio e o elemento subjetivo.

deve ser cumprido integralmente em regime fechado pelos autores de crime hediondo.

dispõe de saídas temporárias em feriados e datas festivas.

a pena é cumprida em estabelecimento de segurança máxima ou média.

baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado.

o condenado fica sujeito a trabalho em comum no período diurno, em colônia industrial.