Quanto aos efeitos da falta grave na execução da p...

Q: Quanto aos efeitos da falta grave na execução da pena, interrompe a contagem

A) do prazo para fim de comutação de pena ou indulto, a teor da Súmula 535 do STJ. | B) do prazo para obtenção de livramento condicional, o qual se reinicia a partir do cometimento dessa infração, a teor da Súmula 441 do STJ. | C) dos prazos para a obtenção de livramento condicional e progressão de regime de cumprimento de pena, os quais se reiniciam a partir do cometimento dessa infração, assim como para fim de comutação de pena ou indulto, a teor das Súmulas 441, 534 e 535 do STJ. | D) dos prazos para a obtenção de livramento condicional e para fim de comutação de pena ou indulto, a teor das Súmulas 441 e 535 do STJ. | E) do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia a partir do cometimento dessa infração, a teor da Súmula 534 do STJ.

457941200223007

Ano: 2019Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial

Quanto aos efeitos da falta grave na execução da pena, interrompe a contagem

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Quanto aos efeitos da falta grave na execução da pena, interrompe a...

Questões relacionadas para praticar

Quanto aos efeitos da falta grave na execução da pena, interrompe a...

Questões relacionadas para praticar