Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes
norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade,
eficiência e transparência aos processos de elaboração,
execução e controle do orçamento público.
A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a
COLUNA I, fazendo a relação do princípio orçamentário
com a afirmativa que lhe diz respeito, conforme definido
na legislação pertinente (Constituição Federal de 1988;
Lei nº 4.320/1964; Lei Complementar nº 101/2000).
COLUNA I
1. Universalidade
2. Exclusividade
3. Publicidade
4. Transparência
COLUNA II
( ) A LOA não deve conter dispositivo estranho
à previsão da receita e à fixação da despesa.
Ressalvam‑se dessa proibição a autorização para
abertura de crédito suplementar e a contratação de
operações de crédito, nos termos da lei.
( ) Cabe ao governo divulgar o orçamento público
de forma ampla à sociedade; publicar relatórios
sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal;
disponibilizar, para qualquer pessoa, informações
sobre a arrecadação da receita e a execução
da despesa.
( ) A LOA de cada ente federado deve conter todas
as receitas e despesas de todos os poderes,
órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e
mantidas pelo Poder Público. Possibilita conhecer
a priori todas as receitas e despesas do governo.
( ) O orçamento deve ser fixado em lei emanada
do Poder Legislativo e divulgado através dos
meios oficiais de comunicação, sendo esta a
lei que autoriza aos Poderes a execução de
suas despesas.
Assinale a sequência correta.