Conforme dispõe a Lei nº
11.079/04, que versa sobre
a contratação de parceria público-privada no âmbito da
administração pública, a parceria público-privada é o
contrato administrativo de
A permissão, na modalidade patrocinada ou administrativa, devendo o valor do contrato ser superior a
R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e o período
de prestação do serviço superior a 5 (cinco) anos.
B de permissão, na modalidade patrocinada ou administrativa, devendo o valor do contrato ser superior a
R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e o período
de prestação do serviço superior a 5 (cinco) anos.
C concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, devendo o valor do contrato ser superior a
R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e o período
de prestação do serviço superior a 5 (cinco) anos.
D concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, devendo o valor do contrato ser superior a
R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e o período
de prestação do serviço superior a 5 (cinco) anos.
E concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, devendo o valor do contrato ser superior a
R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e o período
de prestação do serviço superior a 10 (dez) anos.