De acordo com a Lei no 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo

A inspeção de estabelecimentos prisionais

No delito de tráfico de entorpecente a pena poderá ser reduzida de um sexto a dois terços desde que o agente seja primário,

M.S, menor de 12 anos, apoderou-se da arma de fogo calibre 38 que estava em sua residência, de propriedade da Guarda Civil Metropolitana do Município ...

João e Mário se ajustaram previamente para subtrair, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, bens do interior da residência das ví...

O réu foi denunciado por furto simples. Após a citação por edital, o processo foi suspenso, com fulcro no art. 366 do CPP. Sabendo que o furto possui ...

O elemento subjetivo derivado por extensão ou assimilação decorrente do erro de tipo evitável nas descriminantes putativas ou do excesso nas causas de...

Em relação aos crimes contra as finanças públicas, é correto afirmar:

O uso da analogia para punir alguém por ato não previsto expressamente em lei, mas semelhante a outro por ela definido,

No tocante à prescrição, correto afirmar que

A doutrina majoritária considera que o tipo penal possui uma parte objetiva e outra subjetiva. Considerando-se o dolo como o tipo subjetivo e à luz do...