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Considere as assertivas a seguir, referentes à Revisão do Processo ...

📅 2015🏢 COMPERVE - UFRN🎯 UFRN📚 Direito Administrativo
#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Responsabilidades do Servidor

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca COMPERVE - UFRN no concurso para UFRN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Servidores Públicos e Lei 8.112/1990, Responsabilidades do Servidor.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200223288
Ano: 2015Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFRNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do Servidor
Considere as assertivas a seguir, referentes à Revisão do Processo Disciplinar, conforme dispõe a Lei n0 8.112/90.

I Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, somente o seu representante legal poderá requerer a revisão do processo.

II O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.

III A comissão revisora terá sessenta dias para a conclusão dos trabalhos.

IV No processo revisional, o ônus da prova cabe à Administração.

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