Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200223335Francisco foi preso em flagrante pela prática do delito de peculato e o juiz concedeu-lhe fiança. Diante disso, é INCORR...1457941200223335Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade ProvisóriaFrancisco foi preso em flagrante pela prática do delito de peculato e o juiz concedeu-lhe fiança. Diante disso, é INCORRETO afirmar que Aserá exigido reforço da fiança quando a autoridade tomar, por engano, valor insuficiente. Bo dinheiro ou objetos dados como fiança servirão ao pagamento das custas, da indenização do dano, da prestação pecuniária e da multa, se Francisco for condenado. Ca avaliação de imóvel, porventura dado em fiança, será feita imediatamente por perito nomeado pela autoridade. Do limite máximo da fiança, previsto em lei para este caso, é de cem salários mínimos. Ea fiança será julgada quebrada se Francisco praticar nova infração penal dolosa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200537235Direito Processual PenalSobre provas ilícitas, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200940294Direito Processual PenalEm relação às citações e intimações, é correto afirmar queQuestão 457941200948483Direito Processual PenalEm relação ao inquérito policial, é correto afirmar queQuestão 457941201101562Direito Processual PenalO termo de conclusão, o cumprimento do mandado de citação e a certidão, são, respectivamente, atos processuais praticados pelos auxiliares da justiça ...Questão 457941201105459Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause ...Questão 457941201177706Direito Processual PenalEm relação à citação, segundo a legislação processual penal em vigor analise as seguintes assertivas: I. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sa...Questão 457941201661746Direito Processual PenalSobre o Tribunal do Júri:Questão 457941201842571Direito Processual PenalPaulo é denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas do artigo 334-A, do Código Penal (contrabando). Recebida a denúncia o réu não é loca...Questão 457941202002791Direito Processual PenalAdmissível o desaforamento em razão de comprovado excesso de serviço se o julgamento não puder ser realizado no prazo deQuestão 457941202029465Direito Processual Penalassinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado. Competência no processo penal.