De acordo com a Lei de Abuso de autoridade,
assinale a alternativa que dispõe da pena correta
para quem:
“Invadir ou adentrar, clandestina ou
astuciosamente, ou à revelia da vontade do
ocupante, imóvel alheio ou suas dependências,
ou nele permanecer nas mesmas condições, sem
determinação judicial ou fora das condições
estabelecidas em lei:”