Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200223550João constituiu e administrou, por meio de procuração, empresa individual, por intermédio de terceiro que não tinha qual...1457941200223550Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BACENDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Evento Tributário | Obrigação FiscalJoão constituiu e administrou, por meio de procuração, empresa individual, por intermédio de terceiro que não tinha qualquer ingerência ou interesse nos atos praticados e, em função disso, deixou de pagar os tributos devidos.Nessa situação hipotética, AJoão será considerado contribuinte, e não responsável BJoão não poderá ser considerado sujeito passivo da obrigação tributária, por não estar formalmente incluído na empresa. CJoão não será o responsável pelo pagamento dos tributos caso tenha estabelecido em contrato com o terceiro que este ficaria obrigado a pagar todos os tributos. Do fato gerador não tem relação direta com João, por isso ele não pode ser considerado sujeito passivo. Eo terceiro será considerado responsável tributário, dada a sua condição de constar como proprietário da empresa individual. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200194415Direito TributárioNo que concerne às autarquias, julgue o item seguinte.As autarquias gozam de imunidade tributária recíproca, que veda a instituição de impostos sobre ...Questão 457941200511649Direito TributárioA respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, julgue o próximo item, com fundamento nas normas do CTN e na jurisprudência do STJ. O cr...Questão 457941200645597Direito TributárioÉ responsabilidade da administração pública regular a prática de ato ou a abstenção de fato por meio da limitação ou regulação de direito, interesse o...Questão 457941200826171Direito TributárioAcerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue o item seguinte.Tanto a União como os estados, o Distrito Federal e os municípios p...Questão 457941200886487Direito TributárioEm relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsequente. Não serão retidos os valores correspondente...Questão 457941201097840Direito TributárioJulgue o seguinte item, relativo a retenções na fonte promovidas pela administração pública federal. A alíquota de contribuição social sobre o lucro l...Questão 457941201305523Direito TributárioAssinale a opção correta de acordo com a CF, as normas gerais de direito tributário e a jurisprudência do STJ e do STF.Questão 457941201686525Direito TributárioAcerca de impostos municipais, julgue o item seguinte com base no disposto no CTN e na CF, incluídas as alterações promovidas pela Emenda Constitucion...Questão 457941202002739Direito TributárioÉ vedado à UniãoQuestão 457941202048300Direito TributárioNo curso da execução fiscal, é lícita a decretação de ofício da prescrição intercorrente, sendo dispensada a prévia intimação da fazenda pública.