A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) aplica-se a: Exceto.

São princípios estabelecidos pela Lei 14.133/2021:

São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações, conforme a Lei nº 14.133/21, apenas os previstos na alternativa:

No tocante ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal é incorreto afirmar:

Fazem parte das espécies de atos administrativos, exceto:

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...

A matéria de Bens Públicos é objeto de estudo do Direito Administrativo, apesar do seu conceito estar previsto no Código Civil. Analise as assertivas ...

Na administração pública, o Processo Licitatório tem por objetivos: I - Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais v...

Ao final da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará controle prévio ...

Sobre os poderes da administração pública, assinale a alternativa correta:

Considerando o Poder Administrativo regulamentar ou normativo, assinale a alternativa correta: