Para a determinação do momento de ocorrência do fa...

Q: Para a determinação do momento de ocorrência do fato gerador, no caso de negócio jurídico sujeito a condição resolutiva, este se considera perfeito e acabado

A) desde o momento do implemento da condição. | B) desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio. | C) nos negócios entabulados a prazo, na última parcela paga. | D) a partir do primeiro dia do exercício seguinte ao implemento da condição, por obediência ao princípio da anterioridade. | E) em nenhum momento, pois, em direito tributário, não se pode falar em condição resolutória.

457941200223634

Ano: 2011Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Evento Tributário | Obrigação Fiscal

Para a determinação do momento de ocorrência do fato gerador, no caso de negócio jurídico sujeito a condição resolutiva, este se considera perfeito e acabado

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