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Leia o fragmento a seguir. Trata-se de tributo que representa contraprestação a uma atividade do poder público e que não pode superar a relação de raz...
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Em 2021, foi submetido à Assembleia Legislativa do Estado X um projeto de lei ordinária estadual, sem qualquer anexo, contando com apenas dois artigos...
A entidade religiosa ABC Religião, situada no Estado Alfa, requereu à concessionária de energia elétrica que não mais cobrasse ICMS na conta de luz de...
Assinale a afirmativa incorreta.
Quando o tributo onera determinada atividade, empresa, ou grupo empresarial, interferindo no regime de competição estará
Relacione os tipos de tributos às suas respectivas explicações. 1. Impostos2. Taxas3. Contribuições de melhoria ( ) têm como fato gerador o exercício ...
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A sociedade empresária Locação 100% Ltda., ativa no setor de locação de bens imóveis, seus e de terceiros, foi incorporada, em operação de alguns milh...