CONSIDERANDO A PREVISÃO CONTIDA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078/1990), ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

É vedada a estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar. Todavia, se o dano ao consumidor for causado por componente ou peça incorporada ao produto ou serviço, o vendedor, o fabricante, o construtor ou importador e o que realizou a incorporação são subsidiariamente responsáveis, segundo a ordem legal.

A garantia legal de adequação do produto ou serviço depende de termo expresso, possibilitada a exoneração contratual do fornecedor.

A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços o exime de responsabilidade.

Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. Caso haja descumprimento, total ou parcial, as pessoas jurídicas serão compelidas a cumprir as obrigações consumeristas e a reparar os danos causados.

CONSIDERANDO A PREVISÃO CONTIDA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078/1990), ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A) É vedada a estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar. Todavia, se o dano ao consumidor for causado por componente ou peça incorporada ao produto ou serviço, o vendedor, o fabricante, o construtor ou importador e o que realizou a incorporação são subsidiariamente responsáveis, segundo a ordem legal. | B) A garantia legal de adequação do produto ou serviço depende de termo expresso, possibilitada a exoneração contratual do fornecedor. | C) A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços o exime de responsabilidade. | D) Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. Caso haja descumprimento, total ou parcial, as pessoas jurídicas serão compelidas a cumprir as obrigações consumeristas e a reparar os danos causados.

CONSIDERANDO A PREVISÃO CONTIDA NO CÓDIGO DE DEFES...

Questão 457941200121676Direito do Consumidor

ACERCA DOS PRINCÍPIOS E DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR É CORRETO AFIRMAR QUE:

#Direitos Fundamentais do Consumidor#Fundamentos do Direito do Consumidor

Questão 457941200285092Direito do Consumidor

EM RELAÇÃO AOS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR, ASSINALE A ASSERTIVA INCORRETA:

#Direito à Informação#Direito Contratual do Consumidor#Componentes da Relação de Consumo#Parte Consumidora#Cláusulas Abusivas em Contratos#Direitos Fundamentais do Consumidor

Questão 457941200398116Direito do Consumidor

CONSIDERANDO A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTlÇA E O CAPITULO IV DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE TRATAM DA QUALIDADE DE PRODUTOS E...

#Direito Contratual do Consumidor#Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço#Direitos Fundamentais do Consumidor#Prescrição e Decadência#Direito à Inversão do Ônus da Prova#Prazos em Contratos de Consumo#Responsabilidade Civil por Vício do Produto#Responsabilidade Civil por Defeito do Produto#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Contratos Bancários e Consórcios#Responsabilidade Civil por Vício do Serviço

Questão 457941200569091Direito do Consumidor

SOBRE A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS, ASSINALE A ASSERTIVA CORRETA:

#Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Questão 457941201400814Direito do Consumidor

COM FUNDAMENTO NO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CDC – LEI 8.078/90, E NO DECRETO 2.181/97, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA NACI...

#Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Questão 457941201616899Direito do Consumidor

SOBRE O PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE E CORRETO AFIRMAR QUE:

#Fundamentos do Direito do Consumidor

CONSIDERANDO A PREVISÃO CONTIDA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (...

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