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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 123/2006.
As taxas podem ser cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições. A respeit...
Assinale a alternativa correta com base na legislação sobre direito tributário.
Assinale a alternativa correta a respeito das normas gerais de direto tributário e sua interpretação.
Assinale a alternativa correta acerca da medida cautelar fiscal.
Assinale a alternativa incorreta.
A respeito dos conhecimentos sobre a contribuição de melhoria, previstos no código tributário do município de Guatambu, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta de acordo com as regras constitucionais de repartição das receitas tributárias.
Assinale a alternativa correta conforme disposições constitucionais a respeito do Sistema Tributário Nacional.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional