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De acordo com a Lei nº 9.394/96, qual é a principal finalidade da educação básica no Brasil?

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457941200223945
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
De acordo com a Lei nº 9.394/96, qual é a principal finalidade da educação básica no Brasil?
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