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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca das convenções internacionais de direitos humanos promulgadas pelo Brasil, julgue o item a seguir:
A Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as
Formas de Discriminação Racial aponta o necessário
comprometimento dos Estados-partes na eliminação da
discriminação racial em todas as suas formas, garantindo
principalmente o direito a igual tratamento perante os
tribunais, o direito à segurança e à proteção do Estado contra
a violência ou a lesão corporal e os direitos políticos.