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Ilário, influenciador digital, publica um vídeo na internet, de acesso livre, em que, usando uma camiseta com a estampa ...

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457941200224098
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Ordem Pública | Formação de Quadrilha | Apologia ao Crime ou Criminoso | Incitação ao Crime

Ilário, influenciador digital, publica um vídeo na internet, de acesso livre, em que, usando uma camiseta com a estampa de uma folha de maconha, defende a legalização da aludida droga.


Diante do caso narrado, é correto afirmar que Ilário:

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