///
Entre os atos administrativos, tem-se os chamados atos punitivos, pelos quais a administração pode impor diretamente sanções a seus servidores ou aos ...
Em relação aos princípios administrativos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. O princípio da _________ foi um dos pila...
No intuito de preservar o direito fundamental de acesso à informação, a Lei nº 12.527/2011 é executada conforme alguns princípios básicos e diretrizes...
Ler o trecho abaixo, da autora Hely Lopes Meirelles. “As leis administrativas são, normalmente, de ordem pública e seus preceitos não podem ser descum...
A respeito dos objetivos do processo licitatório, com base na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analisar os itens ab...
Baseando-se na Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a investidura em cargo público ocorrerá com o(a):
Conforme a Resolução INEA nº 203/2020, ao constar o não cumprimento do prazo de entrega da prestação de contas ou a existência de inconsistência em su...
Analisar a sentença abaixo: A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que...
De acordo com KASPARY, sobre os tipos de alvará, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta...
Quanto à Administração Pública em sentido subjetivo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apres...