Segundo notícia divulgada em 15/05/2024 no site G1, “O governo do Rio Grande do
Sul diminuiu o número de municípios em estado de calamidade pública de 397 para 46 devido às
enchentes que atingem as cidades gaúchas desde abril. O estado ainda registra 320 cidades em
situação de emergência. A reclassificação foi publicada no Diário Oficial”. Nesse contexto, analise a
sentença abaixo:
Estado de calamidade pública trata-se de situação anormal, provocada por desastres, causando danos
e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do Poder Público
do ente atingido (1ª parte). Situação de emergência é quando há uma situação anormal, provocada
por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade
de resposta do Poder Público do ente atingido (2ª parte). A decretação da situação de emergência ou
de estado de calamidade pública deve ser feita com o único objetivo de recorrer aos cofres do Estado
ou da União para solicitar recursos financeiros (3ª parte).
Quais partes estão corretas?