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Com base no Código de Defesa do Consumidor, a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento d...

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457941200224773
Ano: 2016Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito à Informação | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Direito à Educação do Consumidor | Direitos Fundamentais do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Proteção à Saúde e Segurança
Com base no Código de Defesa do Consumidor, a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:

1. reconhecimento da vulnerabilidade do fornecedor no mercado de consumo.
2. racionalização e melhoria dos serviços públicos.
3. estudo constante das modificações do mercado de consumo.
4. educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Questão 457941200212340Direito do Consumidor

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Questão 457941200372067Direito do Consumidor

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Questão 457941200779546Direito do Consumidor

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Questão 457941200826960Direito do Consumidor

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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código do Consumidor.

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Questão 457941201558324Direito do Consumidor

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Questão 457941201717996Direito do Consumidor

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Questão 457941201961718Direito do Consumidor

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