Com base na lei orgânica de Itapecuru Mirim

Q: Com base na lei orgânica de Itapecuru Mirim – MA, o Município não sofrerá intervenção do Estado, salvo quando.

A) Arcar com suas obrigações executivas de forma regular. | B) não houver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal, na manutenção e desenvolvimento do ensino, de acordo com a Lei Federal. | C) Se pagar regularmente a dívida fundada. | D) se forem prestadas as contas devidas, na forma da lei.

457941200224840

Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Câmara de Itapecuru Mirim - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Lei Orgânica Municipal de Itapecuru Mirim | Legislação Municipal de Itapecuru Mirim

Com base na lei orgânica de Itapecuru Mirim – MA, o Município não sofrerá intervenção do Estado, salvo quando.

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