Considerando a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade a...

Considerando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o servidor ou agente público dotado...

Segundo a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. A responsabilidade por ato de improbidade administrativa independe da comprovação ...

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de atos administrativos. Entende‐se por caducidade a extinção do ato administrativo ...

A respeito da Administração Pública, julgue o item. Os conceitos de descentralização e desconcentração administrativa são equivalentes entre si.

Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item. Conselhos com participação popular e audiências e discussões públicas prévias à elaboração...

Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.O servidor público pode praticar comércio no recint...

Quando o Poder Público (União, estados e municípios) cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execuçã...

No que se refere aos princípios dos serviços públicos, julgue o item.A adaptabilidade exige que o serviço público seja acessível a pessoas com deficiê...

Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte. Os preceitos da Lei nº 9.784/99 aplicam‑se apenas aos órgãos do Poder Executivo.

Acerca da organização administrativa do Estado e de sua separação em administração direta e indireta, julgue o item. A União, os estados, o Distrito F...