Determinado Campus do IFRN, localizado em Natal...

457941200225033

Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: IF-RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Liquidação | Extinção do Crédito Fiscal

Determinado Campus do IFRN, localizado em Natal/RN, realizou a contratação, para as suas dependências, de uma empresa de vigilância armada Não Optante pelo Simples Nacional, cujo domicílio tributário é o Município de Parnamirim/RN. No uso das suas atribuições, o Técnico de Contabilidade daquele Campus ao se deparar com a Nota Fiscal emitida pela empresa para a realização da liquidação e pagamento deverá proceder

com a retenção tributária do ISS em favor do Município de Parnamirim/RN.

sem a retenção tributária, uma vez que não é devido o ISS na prestação dos serviços de vigilância armada com domicílio tributário em outro Município.

com a retenção tributária do ISS em favor do Município de Natal/RN.

sem a retenção tributária, uma vez que Autarquias Federais não são substitutas tributárias do ISS.

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com a retenção tributária do ISS em favor do Município de Parnamirim/RN.

sem a retenção tributária, uma vez que não é devido o ISS na prestação dos serviços de vigilância armada com domicílio tributário em outro Município.

com a retenção tributária do ISS em favor do Município de Natal/RN.

sem a retenção tributária, uma vez que Autarquias Federais não são substitutas tributárias do ISS.

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