Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200225050É exigência legal para a fruição da imunidade sobre patrimônio, renda ou serviços das instituições de educação e de assi...1457941200225050Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Morro Agudo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias ConstitucionaisÉ exigência legal para a fruição da imunidade sobre patrimônio, renda ou serviços das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos: Autilizarem o seu patrimônio diretamente nas suas atividades finalísticas, não sendo admitido o seu aluguel a terceiros. Bsempre utilizarem o sufixo “Entidade Imune” após a sua razão social nos seus contratos com terceiros. Cnão distribuírem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título.Daplicarem integralmente os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais, ainda que em países estrangeiros quando se tratar de organização com atuação transnacional.Emanterem, no mínimo, controle permanente de estoque e utilizarem método de custeio por atividades para as mercadorias eventualmente vendidas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200182501Direito TributárioConforme assegurado pelo Código Tributário Nacional, o crédito tributário goza de garantias e privilégios que lhes são próprios. A respeito dos privil...Questão 457941200226178Direito TributárioSabe-se que execução judicial para cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias é regi...Questão 457941200335706Direito TributárioAssinale a alternativa correta acerca da cobrança não cumulativa da Contribuição para o Programa de Integração Social – PIS.Questão 457941200693461Direito TributárioAuditor fiscal municipal lança auto de infração contra empresa prestadora de serviços com base em arbitramento da base de cálculo do imposto a partir ...Questão 457941201097348Direito TributárioAcerca do princípio da legalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941201277963Direito TributárioO Imposto de Renda deve ser recolhido mensalmente ou trimestralmente. Considerando o recolhimento mensal por estimativa, assinale o lançamento de ajus...Questão 457941201609130Direito TributárioAssinale a alternativa que segundo a Constituição Federal apresenta matéria reservada a lei complementar:Questão 457941201846787Direito TributárioAcerca da competência tributária, é correto afirmar queQuestão 457941201941015Direito TributárioConsiderando o disposto no texto constitucional sobre as garantias asseguradas aos contribuintes, é correto afirmar queQuestão 457941202044159Direito TributárioAssinale a alternativa que estiver em consonância com as disposições da lei que rege o procedimento da execução fiscal.