///
Sobre a prisão, de acordo com o Código do Processo Penal, considere:I. A prisão especial, prevista no Código de Processo Penal ou em outras leis, cons...
Compete ao Juizado Especial Federal Criminal processar e julgar os feitos de competência da Justiça Federal relativos às infrações de menor potencial ...
Nos casos de ação penal privada exclusiva, o querelante, conhecido o lugar da infração,
A prisão preventiva
A respeito da determinação da competência por conexão ou continência, considere as alternativas abaixo: I. No concurso de jurisdições da mesma categor...
Consta na denúncia que Fernando da Silva teria, mediante ameaça, subtraído o celular da vítima Cláudia Alencar, próximo a um ponto de ônibus. Ainda se...
A representação
Sobre a ação penal, é correto afirmar que
Considere os seguintes casos hipotéticos: I. Paulo, funcionário público no exercício do seu cargo, cometeu crime de corrupção passiva ao exigir dinhei...
Joaquim responde a processo pela prática do delito de estelionato contra a Caixa Econômica Federal. Ainda no curso do inquérito policial, depois do in...